Acidentes de Trabalho

Os acidentes de trabalho são uma de grande destaque do nosso Escritório.

Apesar da evolução alcançada em matéria de prevenção e inspeção das normas de segurança e higiene no trabalho, continuam a registar-se cerca de 200.000 acidentes de trabalho por ano, segundo o site da PORDATA:

Os acidentes de trabalho são em princípio, eventos imprevisíveis, que se devem a circunstâncias fortuitas, que acontecem num determinado local e tempo, ocasionando por lesões e sequelas num trabalhador.

No entanto, o sinistro que lesiona (muitas vezes mortalmente) o trabalhador, pode ser ocasionado por falta de medidas de segurança e higiene no trabalho (atuação culposa do empregador).

Em ambos os casos, o trabalhador está amparado pelo seguro de acidentes de trabalho contratado pela empresa, garantindo assim que a seguradora paga ao trabalhador sinistrado a reparação pelo acidente de que foi vítima.

A empresa pode também responder, exclusivamente ou solidariamente pelo pagamento da indemnização, nos casos em que não exista contrato de seguro, quando o contrato de seguro não abrange todos os riscos, ou caso ocorra acidente de trabalho por violação das normas de segurança e higiene no trabalho pela seguradora.

Em todos estes casos, existe proteção do trabalhador pela Lei, que lhe confere o tratamento das lesões sofridas, e o pagamento as indemnizações e pensões devidas por acidente de trabalho.

Existem também casos em que é o trabalhador que, de modo negligente, adoptando um comportamento temerário, cria ele próprio as condições para que aconteça um sinistro, ocorrendo neste caso a descaracterização do acidente de trabalho por culpa grave e exclusiva do trabalhador. Nestas situações, não haverá direito à reparação.

Prestamos na área dos acidentes de trabalho toda a assessoria junto dos clientes particulares, sinistrados, desde:

  • a participação do acidente (que deve ocorrer no prazo de até 1 ano após o sinistro);
  • presença na tentativa de conciliação junto do Ministério Público
  • elaboração de requerimento para junta médica;
  • petição inicial de acidente de trabalho
  • Acompanhamento judicial nos julgamentos do Tribunal de Trabalho,
  • Aconselhamento para obtenção de indemnização junto das seguradoras e das empresas;

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Questões frequentes